Voluntários do Observatório Social do Brasil – Cachoeirinha reunem-se com Prefeitura Municipal para esclarecimentos da forma de atuação e legislação

06 de dezembro de 2018 15:19

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No dia 23 de Novembro de 2018, o Observatório Social de Cachoeirinha representado pelo seu Presidente Sr. Cleber Soares juntamente com os voluntários Celso Leite, Vilson Correa, Dra. Michele Machado Pinto e Sergio Krantz estiveram em Audiência com o Prefeito Municipal Sr. Miki Breier juntamente com os Srs. Juliano Paz, Secretario Municipal de Governança e Gestão e Gilson Stuart dos Santos, Chefe de Gabinete visando buscar esclarecimentos e meios de atendimento relativos basicamente:

  • A solicitação de documentos conforme prevê a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)
    dentro dos prazos estipulados visto haver pendências não atendidas no prazo legal;
  • Esclarecimentos relativos a informações controversas no Portal de Transparência quando
    confrontados com os documentos físicos. Principalmente relativos a notas fiscais de
    fornecedores;
  • A possibilidade de classificação dos protocolos quando a solicitação for baseada na Lei de
    Acesso à Informação (LAI) para atendimento dentro do prazo legal.
  • Dúvidas ainda pendentes sobre o Edital de construção da UPA.

O Sr. Prefeito recebeu todas as demandas designando imediatamente ao Secretario de Governança e Gestão, Juliano Paz, para que tome todas as medidas para o atendimento, bem como a análise para a melhoria dos sistemas do Município. Destacou que uma das bases da sua gestão é a transparência, e que o Observatório Social através de sua ação preventiva vem auxiliando a Administração Pública no aperfeiçoamento da mesma.

Ficou definida a criação de um grupo de trabalho interno liderado por Juliano Paz para, junto com o Observatório Social dar inicio aos trabalhos e agendada nova reunião conjunta no próximo dia 30/11/2018 para a continuidade nas tratativas.

ObservatórioSocial de Cachoeirinha

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. A Rede OSB é formada por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.


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