🔈 #AcessoàInformação: Observatório Social de Cachoeirinha protocola pedido de acesso à informação junto a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha em relação a documentação de processos licitatórios municipais.
🔈 #AcessoàInformação: Observatório Social de Cachoeirinha protocola pedido de acesso à informação junto a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha em relação a documentação de processos licitatórios municipais.
Protocolo Nº : 3030/2019
Data de abertura: 22/02/2019 – 16:44
Previsão de retorno:19/03/2019 – 16:44
O acesso à informação pública é dever do Estado de acordo com a Lei Nº 12.527 de 2011, direito constitucional de todo cidadão e está inscrito em diversas convenções e tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Quais são os prazos para resposta dos pedidos apresentados com base na da Lei de Acesso à Informação?
Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa.
Conheça o Observatório Social do Brasil – Cachoeirinha 🔎
🗓Reuniões de voluntários: Quinzenal (Terça-feira)
🕐Horário: 13:15 até 14:30
🗺Local: Observatório Social do Brasil – Cachoeirinha (Av. General Flores da Cunha, 1320 – Sala 311)
Acesse o site e confira as formas de colaborar: http://cachoeirinha.osbrasil.org.br
O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. A Rede OSB é formada por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.
Av. Gen. Flores da Cunha, 1320 - Sala 306
CEP: 94910-002
Telefone: (51) 99249-6396
E-mail: Contato: cachoeirinha@osbrasil.org.br | Presidência: cachoeirinha.presidente@osbrasil.org.br | Departamento Jurídico: cachoeirinha.juridico@osbrasil.org.br
