Observatório Social do Brasil – Cachoeirinha/RS

Foto: A Prefeitura conta com um equipamento instalado pelo Observatório Social, onde é possível acompanhar online todos os processos de licitação. As câmeras flagraram parte da negociação da mulher com o delegado 

Uma ação policial culminou ontem na prisão de uma mulher acusada de tentar fraudar um processo de licitação na Prefeitura de Paranavaí – PR. O Pregão Presencial visava a contratação de uma empresa para fazer a instalação de cerca elétrica para segurança nas Escolas Municipais Noêmia Ribeiro do Amaral e Rotary Arenito.

Em entrevista à assessoria de imprensa da Prefeitura, o delegado Carlos Henrique Rossato Gomes explicou que pouco antes do horário do Pregão uma mulher abordou o funcionário de uma empresa de segurança de Paranavaí, que ia participar da licitação, e pediu a ele R$ 1.500 para se retirar da concorrência. Ela representava uma empresa de Maringá.

“O funcionário disse que não podia resolver nada sozinho e ligou para o dono da empresa, que imediatamente entrou em contato comigo relatando a tentativa da mulher de suborno para fraudar a licitação. Eu acionei meu pessoal da Polícia Civil, vesti uma camisa da empresa aqui de Paranavaí, e fui até o local me fazendo passar por sócio. Informei à equipe da Prefeitura de que eles deviam proceder a licitação normalmente, e que logo em seguida, constatada a tentativa de suborno, eu iria prender a mulher em flagrante”, relatou o delegado operacional da 8ª SDP, Carlos Henrique Rossato Gomes.

A pregoeira responsável pela licitação solicitou o acompanhamento da Procuradoria Jurídica da Prefeitura no caso.

Segundo o delegado, antes do Pregão a mulher foi com ele e o dono da empresa de segurança de Paranavaí em uma lanchonete próxima para acertar os detalhes da negociação. “Na lanchonete ela contou tudo. Disse, inclusive, que ela é credenciada (tem procurações) para representar várias empresas em licitações, onde quer que seja. Ela afirmou também que dá palestras e cursos para empresas, sobre como fazer para levar vantagem e tirar os custos nos processos de licitação. Citou valores altíssimos de transação, coisa de milhões, dependendo do valor do serviço que está em concorrência. Depois fomos para o Pregão, e lá na sala ela continuou contando sobre como faz para fraudar os processos. A equipe da Prefeitura foi fantástica. Fizeram o Pregão na mais alta lisura e transparência, como sempre é feito. É preciso ficar bem claro que o município não teve nenhuma participação na tentativa de fraude e nem tinha como saber que essa mulher estava fazendo as negociações, porque tudo aconteceu fora do prédio, antes do Pregão”, frisou o delegado.

A Procuradoria Jurídica do município enfatizou que os pregoeiros não têm como saber se está havendo essas tentativas de suborno ou acordos entre as empresas. O processo é o recebimento da documentação em envelopes lacrados e, quando os envelopes são abertos, a documentação é conferida. Se estiver tudo de acordo com o Edital de Licitação, o Pregão é realizado e vence quem oferecer o melhor preço durante os lances. “Neste caso específico, as duas empresas estavam com toda a documentação em ordem; por isso foi possível realizar o Pregão normalmente. E a mulher estava credenciada (tinha procuração) para representar a empresa de Maringá”, informaram os advogados.

Na avaliação do presidente do Observatório Social de Paranavaí, Ênio Caetano de Paula Júnior, “é uma situação lamentável, mas que acontece fora do certame, fora do prédio onde é realizada as licitações, e não chega ao conhecimento dos responsáveis pelo processo”.

Segundo Ênio Júnior, a Prefeitura de Paranavaí preza pela transparência e dá toda abertura ao Observatório para acompanhar todos os processos de licitação do município. “A atitude deste empresário paranavaiense em não aceitar o suborno é muito louvável. Se todos fizessem como ele, certamente se resolveria o problema da corrupção que começa pelas bases, nos municípios, até chegar no Governo Federal. Nossos parabéns ao delegado Kiq pela ação certeira, e desejamos que isso sirva de exemplo para outros que acham que podem burlar, fraudar, comprar para se beneficiar. O Observatório fica muito honrado de saber que a administração municipal e nossa equipe trabalham em parceria para fazer o que é correto para a comunidade”.

Apesar de o Pregão ter sido realizado normalmente e, só depois do final do processo ter sido efetivada a prisão em flagrante da mulher (que queria receber o pagamento dos R$ 1.500 por ter “deixado” a empresa de Paranavaí vencer), a Procuradoria Jurídica entende que o processo ficou totalmente prejudicado e, para manter a total transparência nas livres concorrências promovidas pelo município, está tomando as devidas providências para a anulação do Pregão.

A base jurídica para o pedido de anulação do certame está na Lei 8.666/93, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública. O Art. 90 considera crime “Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da ajudiciação do objeto da licitação”.

Segundo a Legislação, a pena para tal crime é de 2 a 4 anos de detenção e multa.

FIANÇA – Ontem no final da tarde a acusada prestaria depoimento na delegacia. Os representantes da mulher ainda buscavam recolher a fiança arbitrada em R$ 1.500,00 pelo delegado Gustavo Bianchi, que preside o inquérito. O valor coincide com o montante pedido por ela a uma empresa, com a promessa de desistir da licitação.

Via Diário do Nordeste